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Concede revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre Prestação de Contas do Município de Nova Serrana, referente ao Exercício de 2019

Altera Resoluções 290/2022 e 318/2025 e dá outras providências (Núcleo de Proteção à Mulher e Núcleo de Proteção às crianças e aos adolescentes)

Autoriza o Vice-Prefeito Francisco Faria Amaral a se ausentar do país, pelo período de dezessete dias, a partir do dia 12 de março de 2026, conforme Requerimento, nos termos do artigo 124 do Regimento Interno desta Casa Legislativa

Altera Resolução 260/2021 e dá outras providências

Dispõe sobre aprovação das Contas do Município de Nova Serrana-MG, referente ao Exercício de 2020.

Veto Integral à Proposição de Lei 003/2026: Em relação à denominação das ruas sete, oito, dez, onze, quatorze e quinze no Bairro Vila Jardim – referente ao Projeto de Lei de autoria do Vereador Charles John Souza

Veto Parcial à Proposição de Lei 014/2026: Em relação ao § 2º do artigo 7º modificado pela Emenda 01 de autoria do Vereador Kaio César de Castro Rodrigues

Emenda 01 ao Projeto de Lei 006/2026;

Emenda 02 ao Projeto de Lei 006/2026.

Emenda 01 ao Projeto de Lei 014/2026 Projeto de Lei 014/2026: Institui o Programa de Regularidade Fiscal - REFIS 2026 no âmbito do Município de Nova Serrana e dá outras providências

Projeto de Lei 003-2026 com Emenda de Redação 01 Dispõe sobre a denominação da Rua Sargento Paulo Ricardo Ferreira da Silva, atual Rua Sete, Rua Sargento Aguinaldo Marcos de Oliveira Santos, atual Rua oito, Rua Sargento Júnio dos Santos, atual Rua Dez, Rua Cabo Harlen Gontijo Campos, atual Rua Onze, Rua Cabo Fernando Silva, atual Rua Quatorze, Rua Soldado Alex Barbosa, atual Rua Quinze, no Bairro Vila Jardim e dá outras providências

Convalida autorização para abertura de créditos adicionais, contida no artigo 5º, da lei 3.325, de 14 de maio de 2025, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de revisão geral anual linear e o reajuste de vencimentos para determinadas categorias de servidores públicos municipais

Concede revisão geral anual linear e o reajuste de vencimentos para os servidores públicos municipais do Poder Legislativo Municipal

Dispõe sobre a gratuidade de tarifa no sistema coletivo de transporte urbano aos domingos e feriados e dá outras providências

Projeto de Lei 010/2026 com Emenda 01. Institui o Programa Municipal de Incentivo à Conectividade Digital e à Inovação Regulatória, no município de Nova Serrana e dá outras providências.

Declara a Utilidade Pública Municipal a Associação Amadora Ornitológica de Nova Serrana- ASONS e dá outras providências

Projeto de Lei 014-2026 com Emenda 01 Institui o Programa de Regularidade Fiscal - REFIS 2026 no âmbito do Município de Nova Serrana e dá outras providências

Declara a Utilidade Pública Municipal a Associação Ecovida, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar protetores auriculares a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas nas unidades da rede pública municipal de ensino, incluindo escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEls), no Município de Nova Serrana/MG

Projeto de Lei 019/2026 com Emenda 01. Altera dispositivos da Lei n° 2.671, de 8 de maio de 2019, que institui o auxílio-transporte a estudantes residentes no Município de Nova Serrana, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para a Câmara Municipal de Nova Serrana e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Município de Nova Serrana/MG

Projeto de Lei 023/2026 com Emenda 01. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais para a utilização de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público no Município de Nova Serrana.

Denomina como Rua Antônio Baldomiro da Silva, a atual Rua Dois, do Bairro Mangabeiras, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação da Rua Sebastião Luiz da Fonseca, atual Rua Oito, no bairro Santo Antonio no município de Nova Serrana e dá outras providências

Projeto de Lei 038/2026 com Emenda 01. Dispõe sobre a criação do programa Circuito de Corridas de Rua de Nova Serrana, institui a semana municipal da corrida de rua e cria o ranking municipal de corredores, e dá outras providências

Acrescenta §2º ao artigo 13 da Lei 2536/2018 e dá outras providências.

Declara de utilidade pública municipal a Associação Programa de Desenvolvimento Esportivo, Cultural e Social - PRODESC, com sede no município de Nova Serrana - MG, e dá outras providências

Projeto de Lei 045/2026 com Emenda 01. Institui diretrizes para o Programa Municipal de Apoio a cursinhos pré-vestibulares e pré-técnicos destinados a estudantes de baixa renda, com possibilidade de parcerias com organizações da sociedade civil, no Município de Nova Serrana/MG, e dá outras providências

Institui a política municipal de valorização, promoção e fomento ao hip-hop, à cultura periférica e às juventudes urbanas no Município de Nova Serrana e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação da atual Rua Sete e de seu prosseguimento, Rua Doze, como Rua Leticia Isabelly Silva Oliveira, nos bairros Santo Antônio e Industrial, no Município de Nova Serrana/MG e dá outras providências

Institui diretrizes para a transparência e ampla divulgação dos dias e horários da coleta de resíduos sólidos domiciliares no Município de Nova Semana/MG

Institui o Dia Municipal do Feirante no Calendário Oficial do Município de Nova Serrana e dá outras providências

Altera a Lei Complementar na 2.073, de 02 de setembro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do Município de Nova Serrana

Altera a Lei Complementar 016, de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Poder Executivo do Município de Nova Serrana

Altera a Lei Complementar n° 48/2023, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais de Apoio à Educação Pública Municipal de Nova Serrana, e dá outras providências

Altera a Lei Complementar n° 16/2019, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Poder Executivo de Nova Serrana, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar na 2.073, de 02 de setembro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do Município de Nova Serrana

Altera a Lei Complementar 016, de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Poder Executivo do Município de Nova Serrana

Altera a Lei Complementar n° 48/2023, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais de Apoio à Educação Pública Municipal de Nova Serrana, e dá outras providências

Altera a Lei Complementar n° 16/2019, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Poder Executivo de Nova Serrana, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo 002/2026 (Substitutivo): Susta dispositivos do Decreto 140/2025, que regulamenta Lei 3470/2025, no âmbito do Município de Nova Serrana, de autoria do Poder Legislativo Municipal