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PR 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Autor:
MESA DIRETORA - MESA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EM 1/2026 - Emenda
Ementa: Emenda 01 ao Projeto de Lei 006/2026;
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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EM 2/2026 - Emenda
Ementa: Emenda 02 ao Projeto de Lei 006/2026.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Autor:
Cabo John
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PL 5/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Convalida autorização para abertura de créditos adicionais, contida no artigo 5º, da lei 3.325, de 14 de maio de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Autor:
Executivo Municipal - EM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 6/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a concessão de revisão geral anual linear e o reajuste de vencimentos para determinadas categorias de servidores públicos municipais
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Autor:
Executivo Municipal - EM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 7/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Concede revisão geral anual linear e o reajuste de vencimentos para os servidores públicos municipais do Poder Legislativo Municipal
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Autor:
MESA DIRETORA - MESA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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