Projeto de Lei nº 61 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
61
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 061/2026 com Emenda 01 (de redação).
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estudo técnico comparativo entre pavimentação asfáltica e pavimentação em concreto nas licitações públicas no Município de Nova Serrana e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estudo técnico comparativo entre pavimentação asfáltica e pavimentação em concreto nas licitações públicas no Município de Nova Serrana e dá outras providências
Indexação
Observação