Projeto de Lei nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 014-2026 com Emenda 01
Institui o Programa de Regularidade Fiscal - REFIS 2026 no âmbito do Município de Nova Serrana e dá outras providências
Institui o Programa de Regularidade Fiscal - REFIS 2026 no âmbito do Município de Nova Serrana e dá outras providências
Indexação
Observação