Projeto de Lei nº 62 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
62
Data de Apresentação
04/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 062/2026 com Emenda 01.
Institui no Calendário Oficial do Município, o "Dia Municipal de Combate ao Feminicídio" a ser comemorado anualmente em 25 de novembro e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial do Município, o "Dia Municipal de Combate ao Feminicídio" a ser comemorado anualmente em 25 de novembro e dá outras providências.
Indexação
Observação