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Projeto de Lei Complementar 237/2025 (Substitutivo) - 1º Turno. Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Nova Serrana

Projeto de Lei Complementar 239/2025 com Emenda 01 (com Subemenda). Altera o artigo 48 da Lei Complementar n° 47/2023, que dispõe sobre adicional de desempenho vinculado ao avanço do índice de Desenvolvimento da Educação Básica e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida- PMCMV, autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa e dá outras providências

Altera a Lei Complementar 2.300 - 1º Turno.

Projeto de Lei Complementar 274/2025 - 1º Turno. Altera dispositivos da Lei Complementar 036/2022 (Plano Diretor Participativo Municipal de Nova Serrana) que menciona e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar 310/2025 com Emenda 01 e Emenda 02 - 1º Turno. Altera a Lei Complementar n° 052, de 30 de maio de 2023, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Serrana, e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar 311/2025 com Emenda 01 - 1º Turno. Suprime §7º do art. 22 da Lei Complementar n° 052, de 30 de maio de 2023, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Serrana

Altera os anexos 01 – ‘Classificação de Usos’ e 02 – ‘Parâmetros de uso e ocupação’, da Lei Complementar 036, de 08 de julho de 2022, que ‘Institui o Plano Diretor Participativo Municipal de Nova Serrana que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano e ordenamento territorial, os instrumentos urbanísticos e dá outras providências’.

Altera a Lei Complementar n.º 051 de 13 dezembro de 2023 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 15/2019, que trata do Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da Administração do Poder Executivo de Nova Serrana, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 204/2025 Altera o art. 95 da Lei Complementar Municipal n° 016, de 27 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Poder Executivo de Nova Serrana/MG

Projeto de Lei Complementar 237/2025 (Substitutivo) - 2º Turno. Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Nova Serrana

Projeto de Lei Complementar 239/2025 com Emenda 01 (com Subemenda) - 2º Turno. Altera o artigo 48 da Lei Complementar n° 47/2023, que dispõe sobre adicional de desempenho vinculado ao avanço do índice de Desenvolvimento da Educação Básica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida- PMCMV, autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa e dá outras providências

Altera a Lei Complementar 2.300 - 2º Turno.

Projeto de Lei Complementar 274/2025 - 2º Turno. Altera dispositivos da Lei Complementar 036/2022 (Plano Diretor Participativo Municipal de Nova Serrana) que menciona e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar 310/2025 com Emenda 01 e Emenda 02 - 2º Turno. Altera a Lei Complementar n° 052, de 30 de maio de 2023, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Serrana, e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar 311/2025 com Emenda 01 - 2º Turno. Suprime §7º do art. 22 da Lei Complementar n° 052, de 30 de maio de 2023, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Serrana

Revoga o art. 2º e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 910, de 1º de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Revoga o art. 2º e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 910, de 1º de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2025 com Emenda 02 (com subemenda). Acrescenta parágrafo único ao art. 33, revoga o parágrafo único do art. 162 e acrescenta o art. 201 da Lei Orgânica do Município de Nova Serrana/MG.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2025 com Emenda 01. Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Nova Serrana, para adequá-los à Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023, que instituiu a Reforma Tributária Nacional

REQUERIMENTO 111/2025 – Que propõe abertura de CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar fato determinado e de relevante interesse público, consistente no elevado número de casos de natimortos ocorridos no Hospital São José no último semestre do ano de 2025