Projeto de Lei - 2º Turno nº 82 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - 2º Turno
Ano
2025
Número
82
Data de Apresentação
13/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o art. 2º e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 910, de 1º de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Indexação
Observação