Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica 2º Turno nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: -
|
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2025 com Emenda 01.
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Nova Serrana, para adequá-los à Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023, que instituiu a Reforma Tributária Nacional - - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar - 1º Turno nº 237 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: -
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Projeto de Lei Complementar 237/2025 (Substitutivo) - 1º Turno.
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Nova Serrana - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar - 2º Turno nº 237 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: -
|
Projeto de Lei Complementar 237/2025 (Substitutivo) - 2º Turno.
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Nova Serrana - - |
Aprovada por maioria simples |
| 6 |
Projeto de Lei nº 250 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: -
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Altera a Lei n° 3.365/2025, de 18 de julho de 2025, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 251 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: -
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Altera a Lei 3390/2025 e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 252 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: -
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Altera a Emenda impositiva n° 10/2024 constante da Lei nº 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 254 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: -
|
Altera a Emenda Impositiva 06/2024, constante da Lei 3292/2024 e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Emenda nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Emenda 02 ao Projeto de Lei Complementar 237/2025. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 11 |
Emenda nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Emenda 03 ao Projeto de Lei Complementar 237/2025. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 12 |
Emenda nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Emenda 04 ao Projeto de Lei Complementar 237/2025. - - |
Aprovada por maioria simples |