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Resumo (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 26/09/2025 - 10:00
Encerramento: 12:13



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Guilherme Bueno Tinik / AVANTE
1º Vice-Presidente: Ricardo Tobias / MDB
Primeiro-Secretário: Adilson Pacheco / PL
Segundo-Secretário: Miltinho / UNIÃO
2º Vice Presidente: Breno Fonseca / PL



Lista de Presença na Sessão
Adilson Pacheco / PL
Admilson Emiliano / AVANTE
Breno Fonseca / PL
Cleiton Surf Star / CIDADANIA
Dué / PL
Dyhego Camilo / MDB
Guilherme Bueno Tinik / AVANTE
Heliene Santana / PL
Kaio Rodrigues / AGIR
Laércio do Zé Manoel / AVANTE
Maycon Vinicius / AGIR
Miltinho / UNIÃO
Naide Santos / AVANTE
Natan Oliveira / PDT
Ricardo Tobias / MDB
Taina Zumerli / PRD






Lista de Presença na Ordem do Dia
Adilson Pacheco / PL
Admilson Emiliano / AVANTE
Breno Fonseca / PL
Cleiton Surf Star / CIDADANIA
Dué / PL
Dyhego Camilo / MDB
Guilherme Bueno Tinik / AVANTE
Heliene Santana / PL
Kaio Rodrigues / AGIR
Laércio do Zé Manoel / AVANTE
Maycon Vinicius / AGIR
Miltinho / UNIÃO
Naide Santos / AVANTE
Natan Oliveira / PDT
Ricardo Tobias / MDB
Taina Zumerli / PRD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica 2º Turno nº 3 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2025 com Emenda 01. Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Nova Serrana, para adequá-los à Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023, que instituiu a Reforma Tributária Nacional
 Aprovada por maioria simples
2 - Projeto de Lei Complementar - 1º Turno nº 237 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
Projeto de Lei Complementar 237/2025 (Substitutivo) - 1º Turno. Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Nova Serrana
 Aprovada por maioria simples
3 - Projeto de Lei Complementar - 2º Turno nº 237 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
Projeto de Lei Complementar 237/2025 (Substitutivo) - 2º Turno. Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Nova Serrana
 Aprovada por maioria simples
6 - Projeto de Lei nº 250 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
Altera a Lei n° 3.365/2025, de 18 de julho de 2025, e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Lei Substitutivo nº 251 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
Altera a Lei 3390/2025 e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade
8 - Projeto de Lei nº 252 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
Altera a Emenda impositiva n° 10/2024 constante da Lei nº 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade
9 - Projeto de Lei nº 254 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
Altera a Emenda Impositiva 06/2024, constante da Lei 3292/2024 e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade
10 - Emenda nº 28 de 2025
Autores:
Emenda 02 ao Projeto de Lei Complementar 237/2025.
 Aprovada por maioria simples
11 - Emenda nº 29 de 2025
Autores:
Emenda 03 ao Projeto de Lei Complementar 237/2025.
 Aprovada por maioria simples
12 - Emenda nº 30 de 2025
Autores:
Emenda 04 ao Projeto de Lei Complementar 237/2025.
 Aprovada por maioria simples



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Proposta de Emenda à Lei Orgânica 2º Turno nº 3 de 2025
  • Adilson Pacheco - Não
  • Admilson Emiliano - Sim
  • Breno Fonseca - Sim
  • Cleiton Surf Star - Sim
  • Dué - Não
  • Dyhego Camilo - Sim
  • Guilherme Bueno Tinik - Sim
  • Heliene Santana - Sim
  • Kaio Rodrigues - Sim
  • Laércio do Zé Manoel - Sim
  • Maycon Vinicius - Não
  • Miltinho - Sim
  • Naide Santos - Sim
  • Natan Oliveira - Sim
  • Ricardo Tobias - Sim
  • Taina Zumerli - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar - 2º Turno nº 237 de 2025
  • Adilson Pacheco - Não
  • Admilson Emiliano - Sim
  • Breno Fonseca - Sim
  • Cleiton Surf Star - Sim
  • Dué - Não
  • Dyhego Camilo - Sim
  • Guilherme Bueno Tinik - Não Votou
  • Heliene Santana - Sim
  • Kaio Rodrigues - Não
  • Laércio do Zé Manoel - Sim
  • Maycon Vinicius - Não
  • Miltinho - Sim
  • Naide Santos - Sim
  • Natan Oliveira - Sim
  • Ricardo Tobias - Sim
  • Taina Zumerli - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar - 1º Turno nº 237 de 2025
  • Adilson Pacheco - Não
  • Admilson Emiliano - Sim
  • Breno Fonseca - Sim
  • Cleiton Surf Star - Sim
  • Dué - Não
  • Dyhego Camilo - Sim
  • Guilherme Bueno Tinik - Não Votou
  • Heliene Santana - Sim
  • Kaio Rodrigues - Não
  • Laércio do Zé Manoel - Sim
  • Maycon Vinicius - Não
  • Miltinho - Sim
  • Naide Santos - Sim
  • Natan Oliveira - Sim
  • Ricardo Tobias - Sim
  • Taina Zumerli - Sim
    		•
    Projeto de Lei Substitutivo nº 251 de 2025
  • Adilson Pacheco - Sim
  • Admilson Emiliano - Sim
  • Breno Fonseca - Sim
  • Cleiton Surf Star - Sim
  • Dué - Sim
  • Dyhego Camilo - Sim
  • Guilherme Bueno Tinik - Não Votou
  • Heliene Santana - Sim
  • Kaio Rodrigues - Sim
  • Laércio do Zé Manoel - Sim
  • Maycon Vinicius - Sim
  • Miltinho - Sim
  • Naide Santos - Sim
  • Natan Oliveira - Sim
  • Ricardo Tobias - Sim
  • Taina Zumerli - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 254 de 2025
  • Adilson Pacheco - Sim
  • Admilson Emiliano - Sim
  • Breno Fonseca - Sim
  • Cleiton Surf Star - Sim
  • Dué - Sim
  • Dyhego Camilo - Sim
  • Guilherme Bueno Tinik - Não Votou
  • Heliene Santana - Sim
  • Kaio Rodrigues - Sim
  • Laércio do Zé Manoel - Sim
  • Maycon Vinicius - Sim
  • Miltinho - Sim
  • Naide Santos - Sim
  • Natan Oliveira - Sim
  • Ricardo Tobias - Sim
  • Taina Zumerli - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 252 de 2025
  • Adilson Pacheco - Sim
  • Admilson Emiliano - Sim
  • Breno Fonseca - Sim
  • Cleiton Surf Star - Sim
  • Dué - Sim
  • Dyhego Camilo - Sim
  • Guilherme Bueno Tinik - Não Votou
  • Heliene Santana - Sim
  • Kaio Rodrigues - Sim
  • Laércio do Zé Manoel - Sim
  • Maycon Vinicius - Sim
  • Miltinho - Sim
  • Naide Santos - Sim
  • Natan Oliveira - Sim
  • Ricardo Tobias - Sim
  • Taina Zumerli - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 250 de 2025
  • Adilson Pacheco - Sim
  • Admilson Emiliano - Sim
  • Breno Fonseca - Sim
  • Cleiton Surf Star - Sim
  • Dué - Sim
  • Dyhego Camilo - Sim
  • Guilherme Bueno Tinik - Não Votou
  • Heliene Santana - Sim
  • Kaio Rodrigues - Sim
  • Laércio do Zé Manoel - Sim
  • Maycon Vinicius - Sim
  • Miltinho - Sim
  • Naide Santos - Sim
  • Natan Oliveira - Sim
  • Ricardo Tobias - Sim
  • Taina Zumerli - Sim
    		•
    Emenda nº 30 de 2025
  • Adilson Pacheco - Sim
  • Admilson Emiliano - Sim
  • Breno Fonseca - Sim
  • Cleiton Surf Star - Sim
  • Dué - Sim
  • Dyhego Camilo - Sim
  • Guilherme Bueno Tinik - Não Votou
  • Heliene Santana - Sim
  • Kaio Rodrigues - Sim
  • Laércio do Zé Manoel - Sim
  • Maycon Vinicius - Sim
  • Miltinho - Sim
  • Naide Santos - Sim
  • Natan Oliveira - Sim
  • Ricardo Tobias - Sim
  • Taina Zumerli - Sim
    		•
    Emenda nº 29 de 2025
  • Adilson Pacheco - Não
  • Admilson Emiliano - Sim
  • Breno Fonseca - Sim
  • Cleiton Surf Star - Sim
  • Dué - Sim
  • Dyhego Camilo - Sim
  • Guilherme Bueno Tinik - Não Votou
  • Heliene Santana - Sim
  • Kaio Rodrigues - Sim
  • Laércio do Zé Manoel - Sim
  • Maycon Vinicius - Sim
  • Miltinho - Sim
  • Naide Santos - Sim
  • Natan Oliveira - Sim
  • Ricardo Tobias - Sim
  • Taina Zumerli - Sim
    		•
    Emenda nº 28 de 2025
  • Adilson Pacheco - Não
  • Admilson Emiliano - Sim
  • Breno Fonseca - Sim
  • Cleiton Surf Star - Sim
  • Dué - Sim
  • Dyhego Camilo - Sim
  • Guilherme Bueno Tinik - Não Votou
  • Heliene Santana - Sim
  • Kaio Rodrigues - Sim
  • Laércio do Zé Manoel - Sim
  • Maycon Vinicius - Sim
  • Miltinho - Sim
  • Naide Santos - Sim
  • Natan Oliveira - Sim
  • Ricardo Tobias - Sim
  • Taina Zumerli - Sim
    		•