Projeto de Lei Complementar - 2º Turno nº 73 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - 2º Turno
Ano
2025
Número
73
Data de Apresentação
13/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os anexos 01 – ‘Classificação de Usos’ e 02 – ‘Parâmetros de uso e ocupação’, da Lei Complementar 036, de 08 de julho de 2022, que ‘Institui o Plano Diretor Participativo Municipal de Nova Serrana que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano e ordenamento territorial, os instrumentos urbanísticos e dá outras providências’.
Indexação
Observação