Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 221 de 2025
Processo: -
Autor: Breno Fonseca, Maycon Vinicius
Protocolo: -
Turno: -
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Projeto de Lei 221/2025 com Emenda 01.
Institui, no âmbito do Município de Nova Serrana, a ‘Lei Laudemir’, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em veículos utilizados na coleta de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 222 de 2025
Processo: -
Autor: Maycon Vinicius
Protocolo: -
Turno: -
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Institui a Política Pública das Ruas de Lazer no Município de Nova Serrana e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 229 de 2025
Processo: -
Autor: Naide Santos
Protocolo: -
Turno: -
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Projeto de Lei 229/2025 com Emenda 01.
Autoriza adaptações sensoriais no ambiente escolar para alunos com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no Município de Nova Serrana/MG, e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 234 de 2025
Processo: -
Autor: Maycon Vinicius
Protocolo: -
Turno: -
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Imaculada Conceição - Casa de Maria, com sede no Município de Nova Serrana/MG e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 238 de 2025
Processo: -
Autor: Maycon Vinicius, Natan Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe recurso sobre utilização paradidático da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como nas escolas públicas e particulares do Município de Nova Serrana - - |
Aprovada por maioria simples |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar - 1º Turno nº 239 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: -
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Projeto de Lei Complementar 239/2025 com Emenda 01 (com Subemenda).
Altera o artigo 48 da Lei Complementar n° 47/2023, que dispõe sobre adicional de desempenho vinculado ao avanço do índice de Desenvolvimento da Educação Básica e dá outras providências - - |
Aprovada por maioria simples |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar - 2º Turno nº 239 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: -
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Projeto de Lei Complementar 239/2025 com Emenda 01 (com Subemenda) - 2º Turno.
Altera o artigo 48 da Lei Complementar n° 47/2023, que dispõe sobre adicional de desempenho vinculado ao avanço do índice de Desenvolvimento da Educação Básica e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 8 |
Projeto de Lei nº 242 de 2025
Processo: -
Autor: Naide Santos
Protocolo: -
Turno: -
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Projeto de Lei 242/2025 com Emenda 01.
Institui o Programa Municipal de Capacitação Continuada para Atendimento Educacional de Alunos Neurodivergentes na rede de ensino de Nova Serrana/MG e dá outras providências - - |
Aprovada por maioria simples |
| 9 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 248 de 2025
Processo: -
Autor: Natan Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
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Denomina como Rua Zulmira Gonçalves de Lacerda, a via pública atualmente conhecida como Rua Dois, situada no Bairro Mangabeiras, em Nova Serrana e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei nº 253 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Tobias
Protocolo: -
Turno: -
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Denomina como Rua Moacir José de Oliveira, a atual Rua Projetada Um, do Bairro Esplanada, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |