Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar - 1º Turno nº 239 de 2025 em 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar - 1º Turno nº 239 de 2025
Projeto de Lei Complementar 239/2025 com Emenda 01 (com Subemenda).
Altera o artigo 48 da Lei Complementar n° 47/2023, que dispõe sobre adicional de desempenho vinculado ao avanço do índice de Desenvolvimento da Educação Básica e dá outras providências
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação