Projeto de Lei Substitutivo nº 289 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2025
Número
289
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 289/2025 (Substitutivo) com Emenda 01 e Emenda 02.
Autoriza o Município de Nova Serrana a desafetar e alienar imóvel e dá outras providências.
Autoriza o Município de Nova Serrana a desafetar e alienar imóvel e dá outras providências.
Indexação
Observação