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PL 216/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 217/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 218/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Emenda de Bancada n° 01/2024, constante da Lei n° 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 219/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Pastor Antônio Pêgo, atual Rua E, no bairro Planalto no município de Nova Serrana- MG e dá outras providências
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Heliene Santana
Dyhego Camilo
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 220/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina como Rua Maria Carmelita Mata, a atual Rua Dez, do Bairro Mangabeiras, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Maycon Vinicius
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 221/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei 221/2025 com Emenda 01.
Institui, no âmbito do Município de Nova Serrana, a ‘Lei Laudemir’, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em veículos utilizados na coleta de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Breno Fonseca
Maycon Vinicius
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 222/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Pública das Ruas de Lazer no Município de Nova Serrana e dá outras providências
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Maycon Vinicius
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 226/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei 226/2025 com Emenda 02.
Dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Município de Nova Serrana-MG, nos termos do art. 96, §1º o da Lei Orgânica do Município
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 227/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Emenda de Bancada n° 01/2024, constante da Lei n° 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 228/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a utilização da capacitação em Língua Brasileira de Sinais LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos no âmbito do Município de Nova Serrana/MG, e dá outras providências
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Naide Santos
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 229/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei 229/2025 com Emenda 01.
Autoriza adaptações sensoriais no ambiente escolar para alunos com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no Município de Nova Serrana/MG, e dá outras providências
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Naide Santos
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 230/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 231/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Ratifica a 1° Alteração Contratual Consolidada do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica e dá outras providências
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 232/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei 232/2025 com Emenda 01.
Institui, no âmbito do Município de Nova Serrana/MG, o Selo Escola Amiga da Vida, como reconhecimento às instituições de ensino que desenvolverem ações de promoção da saúde mental, prevenção ao suicídio e valorização da vida
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Laércio do Zé Manoel
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 233/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Nova Serrana/MG, a Política Pública Municipal de Orientação Vocacional Destinada aos estudantes do 9° ano do Ensino Fundamental, e dá outras providências
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Maycon Vinicius
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 234/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Imaculada Conceição - Casa de Maria, com sede no Município de Nova Serrana/MG e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Autor:
Maycon Vinicius
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 241/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação ao caput do artigo 33 da Lei n° 3.266, de 15 de julho de 2024
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 242/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei 242/2025 com Emenda 01.
Institui o Programa Municipal de Capacitação Continuada para Atendimento Educacional de Alunos Neurodivergentes na rede de ensino de Nova Serrana/MG e dá outras providências
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Naide Santos
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 243/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei 243/2025 com Emenda 01.
Acrescenta "Anexo de Metas e Prioridades" na lei n° 3.360, de 14 de julho de 2025, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 244/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei 244/2025 com Emenda 01.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 246/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei 246/2025
Declara de utilidade Pública Municipal a ‘Associação Irmandade de Nossa Senhora do Rosário da Comunidade Barretos’, com sede no município de Nova Serranas, MG, e dá outras providências
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Adilson Pacheco
Breno Fonseca
Guilherme Bueno Tinik
Laércio do Zé Manoel
Miltinho
Ricardo Tobias
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 250/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei n° 3.365/2025, de 18 de julho de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 252/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Emenda impositiva n° 10/2024 constante da Lei nº 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 253/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina como Rua Moacir José de Oliveira, a atual Rua Projetada Um, do Bairro Esplanada, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Ricardo Tobias
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 254/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Emenda Impositiva 06/2024, constante da Lei 3292/2024 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 255/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Serrana o ‘Encontro de Carros de Boi’, e dá outras providências
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Guilherme Bueno Tinik
Laércio do Zé Manoel
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 257/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei 257/2025 com Emenda 01.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde- ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias- ACE, o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) previsto na Legislação Federal e dá outras providências
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Kaio Rodrigues
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 259/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei 259/2025 com Emenda 01.
Institui a semana municipal de fomento e valorização da arte sacra no município de Nova Serrana e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Natan Oliveira
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 260/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Esperança e Vida - ACEV e dá outras providências
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Maycon Vinicius
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 261/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei 261/2025 com Emendas Impositivas Individuais 01 a 017 e de Bancada 01.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026,
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 265/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Emenda Impositiva nº 13/2024 constante da Lei n°3.292, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 266/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a redação do artigo 9° da Lei Municipal n° 2.482/2017, de 20/09/2017, que dispõe sobre estágio de estudantes no Município de Nova Serrana/MG e dá outras providências
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 267/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei 267/2025 com Emenda 01.
Estabelece normas para a apresentação de Projetos de Lei que gerem custo direto a pessoas físicas ou jurídicas no Município de Nova Serrana e dá outras providências
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Maycon Vinicius
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 271/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera as Emendas Impositivas n° 01/2024, n° 03/2024, n° 05/2024 e a Emenda de Bancada n° 01/2024 constante da Lei n° 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 272/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera da Lei n° 3.423, de 02 de outubro de 2025, e dá outras providências
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 278/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta dos imóveis que menciona e dá outras providências
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 279/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação ao caput do artigo 6° da Lei n° 3.292, de 17 de dezembro de 2024, que trata do orçamento para o exercício de 2025
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
LEGISLATIVO MUNICIPAL - LM
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PL 280/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação ao § 3°do artigo 32 da Lei n° 3.266, de 15 de julho de 2024
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 282/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação D'Graça e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Dué
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 283/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera as Emendas Impositivas n° 01/2024, n° 03/2024 e nº 06/2024 constante da Lei nº 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 284/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera as Emendas Impositivas n° 13/2024 e a emenda de bancada 01/2024, constante da Lei nº 3.292, de 17 dezembro de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 285/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Concede novo prazo para o cumprimento da obrigação estabelecida no artigo 5º da Lei 2.027/2009 e dá outras providências
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 286/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei 286/2025 com Emenda 01.
Dispõe sobre a criação Serviço Municipal destinado ao recebimento e à apuração de denúncias relativas a violações de Direitos da Pessoa Idosa no Município de Nova Serrana/MG, e dá outras providências
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Admilson Emiliano
Maycon Vinicius
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 287/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei 287/2025 com Emenda 01.
Altera a Lei 3.297/2025 e dá outras providências
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 288/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei 288/2025 com Emendas 01, 02, 03 e Subemenda.
Estabelece normas para padronização, exploração e fiscalização de publicidades projetadas em painéis de LED ou similares, em espaços públicos do Município de Nova Serrana e dá outras providências
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 299/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Política "Médicos nas Creches", destinada ao atendimento médico preventivo nas unidades de educação infantil do Município de Nova Serrana, e dá outras providências
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Naide Santos
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 302/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Emenda impositiva nº 02/2024 constante da Lei nº 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 305/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Serrana o Arraiá Paroquial Sô Jão Bosquinho e dá outras providências
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Maycon Vinicius
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 307/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a denominação da rua Miguel Francisco Cláudio, atual Rua Nove (09), no Bairro Industrial/Itapuã no Município de Nova Serrana e dá outras providências
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Heliene Santana
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 308/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre atualização do Plano de Assistência à Saúde no âmbito do Poder Legislativo Municipal, de acordo com ANS – Agência Nacional de Saúde, e dá outras providências
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
MESA DIRETORA - MESA
Resultado: Aprovada por unanimidade
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