Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 228 de 2025
Processo: -
Autor: Naide Santos
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a utilização da capacitação em Língua Brasileira de Sinais LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos no âmbito do Município de Nova Serrana/MG, e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 232 de 2025
Processo: -
Autor: Laércio do Zé Manoel
Protocolo: -
Turno: -
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Projeto de Lei 232/2025 com Emenda 01.
Institui, no âmbito do Município de Nova Serrana/MG, o Selo Escola Amiga da Vida, como reconhecimento às instituições de ensino que desenvolverem ações de promoção da saúde mental, prevenção ao suicídio e valorização da vida - - |
Aprovada por unanimidade |