Projeto de Lei nº 202 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
202
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 202/2025
Institui a Política Municipal de Estudo Técnico contínuo para prevenção de enchentes no município de Nova Serrana e dá outras providências
Institui a Política Municipal de Estudo Técnico contínuo para prevenção de enchentes no município de Nova Serrana e dá outras providências
Indexação
Observação