Projeto de Lei nº 226 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
226
Data de Apresentação
24/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 226/2025 com Emenda 02.
Dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Município de Nova Serrana-MG, nos termos do art. 96, §1º o da Lei Orgânica do Município
Dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Município de Nova Serrana-MG, nos termos do art. 96, §1º o da Lei Orgânica do Município
Indexação
Observação