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Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos, do subsídio dos agentes políticos, dos servidores da educação e magistério, bem como da bolsa-auxílio dos estagiários do Município e dá outras providências

Altera inciso II do artigo 70, inciso I do artigo 50 e o caput do artigo 115, da Resolução 304/2024 que ‘Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Serrana’

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Proteção da Criança e do Adolescente no âmbito da Câmara Municipal de Nova Serrana e dispõe sobre a cooperação com o Poder Executivo Municipal de Nova Serrana

Altera a Resolução 293/2022 que ‘Dispõe sobre a Medalha Ruy Borborema de Mérito Esportivo e dá outras providências

Dispõe sobre a Cerimônia de Comemoração aos 70 anos da Câmara Municipal de Nova Serrana.

Altera o caput do artigo 9° e o artigo 122, e revoga o art. 121, da Resolução 304/2025 que "Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Serrana" e dá outras providências

Dispõe sobre concessão de Títulos de Cidadania Honorária e dá outras providências

Prestação de Contas do Município de Nova Serrana-MG, do Exercício Financeiro de 2022;

Concede Títulos de Cidadania Honorária no ano de 2025 e dá outras providências

Estabelece critérios para processamento de despesas inerentes ao exercício do mandato parlamentar de Vereador, passíveis de ressarcimento, disciplina os procedimentos para a prestação de contas e para a indenização dos valores gastos, e dá outras providências

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”

Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2025 com Emenda 02 e Subemenda 01. Acrescenta parágrafo único ao art. 33, revoga o parágrafo único do art. 162 e acrescenta o art. 201 da Lei Orgânica do Município de Nova Serrana/MG.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica 003/2025 Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Nova Serrana, para adequá-los à Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023, que instituiu a Reforma Tributária Nacional

Veto Parcial à Proposição de Lei referente ao Projeto de Lei 114/2025 que "Altera a Lei 3.295/2025 e dá outras providências.”

Veto Integral à Proposição de Lei 088/2025 que “Dispõe sobre a vedação à obrigatoriedade de participação de alunos em atividades escolares que contrariem as convicções religiosas de seus pais ou responsáveis, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do Município de Nova Serrana – MG”.

Emenda 01 ao Projeto de Lei 006/2025 Substitutivo 2

Emenda 01 ao Projeto de Lei 028/2025

Emenda 01 ao Projeto de Lei 014/2025

Emenda 01 ao Projeto de Lei 015/2025

Emendas 01 com sua Submenda ao Projeto de Lei 019/2025 Substitutivo

Emendas 05 ao Projeto de Lei 019/2025 Substitutivo

Emenda 01 ao Projeto de Lei 039/2025

Emenda 01 ao Projeto de Lei 040/2025.

Emenda 01 ao Projeto de Lei 048/2025.

Emenda 01 ao Projeto de Lei 052/2025.

Emenda 01 ao Projeto de Lei 066/2025

Emendas 01 ao Projeto de Lei 013/2025

Emendas 02 ao Projeto de Lei 013/2025

Emenda 01 com Subemenda ao Projeto de Lei 051/2025 Substitutivo.

Emenda 02 com Subemenda ao Projeto de Lei 051/2025 Substitutivo.

Emenda 01 com Subemenda ao Projeto de Lei 059/2025

Emenda 01 ao Projeto de Lei 074/2025.

Emenda 01 ao Projeto de Lei 042/2025

Emenda 01 ao Projeto de Lei 106/2025

Emenda 01 ao Projeto de Lei 114/2025;

Emenda 01 ao Projeto de Resolução Substitutivo nº 02/2025.

Emenda 01 ao Projeto de Lei 086/2025

Emenda 02 ao Projeto de Lei 086/2025

Emenda 01 a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 003/2025 Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Nova Serrana, para adequá-los à Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023, que instituiu a Reforma Tributária Nacional

Emenda 01 ao Projeto de Lei 121/2025

Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 172/2025

Emenda 01 ao Projeto de Lei 202/2025

Emenda 02 ao Projeto de Lei Complementar 237/2025.

Emenda 03 ao Projeto de Lei Complementar 237/2025.

Emenda 04 ao Projeto de Lei Complementar 237/2025.

Emenda 01 ao Projeto de Lei Complementar 274/2025

Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos, do subsídio dos agentes políticos, dos servidores da educação e magistério, bem como da bolsa-auxílio dos estagiários do Município e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Nova Serrana/MG com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal, e dá outras providências.