Projeto de Lei Substitutivo nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
07/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.871/2021, que "Dispõe sobre a inscrição do nome e/ou marca de empresas ou entidades patrocinadoras nos uniformes dos alunos da rede pública municipal de ensino", e dá outras providências.
Indexação
Observação