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Projeto de Lei 126/2025 com Emenda 01. Ratifica o 1º Termo Aditivo do Contrato de Consórcio do CONSANE e autoriza o ingresso do Município de Nova Serrana no Consórcio Regional de Saneamento Básico – CONSANE, e dá outras providências.

Projeto de Lei 128/2025 com Emendas 01 e 02. Ratifica a 2ª Alteração Contratual Consolidado do Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro-Oeste Mineiro – CISICOM, autorizando o ingresso do Município de Nova Serrana/MG como consorciado e dá outras providências.

Projeto de Lei 133/2025 com Emenda 01. Dispõe sobre a política de proteção, preservação, conservação, controle, recuperação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Nova Serrana, estabelecendo normas para licenciamento de intervenção ambiental, tipificando e classificando as infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos, bem como estabelecendo os procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro 190 Paladinos, com sede no Município de Nova Serrana/MG, e dá outras providências

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação ATS (Autismo, TDAH, TD, Síndrome de Down), com sede no Município de Nova Serrana-MG, e dá outras providências.

Projeto de Lei 138/2025 com Emenda 01. Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado pela Lei Municipal nº 2.347 de 15 de junho de 2015 e dá outras providências.

Projeto de Lei 139/2025 com Emenda 01. Altera a Lei Municipal nº 2.811, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Serrana, para dispor sobre cargos comissionados relacionados à direção escolar e dar outras providências

Institui o Plano Municipal de Educação Ambiental - PMEA no Município de Nova Serrana e dá outras providências.

Atribui o nome de Pastor Cleuton Lopes à Praça da Bíblia e dá outras providências.

Projeto de Lei 143/2025 com Emenda 01. Institui no âmbito do Município de Nova Serrana/MG, a Política Pública de Prevenção e Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – ‘Brayan Eduardo Antunes Santos’ e dá outras providências

Projeto de Lei 145/2025 com Emendas. Institui o Programa ‘De volta para Minha Terra’

Autoriza o Poder Executivo a garantir direitos alimentares e de saúde a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Altas Habilidades/Superdotação, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outras atipicidades, no âmbito do Município de Nova Serrana/MG

Autoriza o Poder Executivo a promover a identificação das vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência com sinalização específica para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Nova Serrana/MG.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.

Projeto de Lei 152/2025 com Emenda 01. Reconhece a profissão de Vigilante e de Agente de Segurança Privada como atividade de risco no âmbito do Município de Nova Serrana, para fins de valorização e apoio institucional

Dispõe sobre a utilização opcional de pulseiras de identificação com os símbolos do girassol e do quebra-cabeça por pessoas com deficiência oculta, nas unidades públicas de saúde do Município de Nova Serrana/MG, e dá outras providências

Institui a ‘Semana Municipal de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica (Teoria do ELO)’ e dá outras providências

Projeto de Lei 159/2025 com Emenda 01. Declara de utilidade pública municipal a "Associação dos Mototaxistas do Município de Nova Serrana".

Altera a Emenda Impositiva n° 07/2024, constante da Lei nº 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Altera as Emendas Impositivas nº 05/2024, nº 07/2024, n° 08/2024, n° 09/2024, nº 10/2024 e a Emenda de Bancada nº 01/2024 constante da Lei n° 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Altera as Emendas Impositivas nº 03/2023, nº 04/2023, nº 05/2023, n° 07/2023, n° 09/2023 e n° 10/2023 constante da Lei n° 3.206, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei 166/2025 com Emendas 01 e 02. Autoriza o Poder Executivo a instituir o selo “Empresa Amiga do Autista" no âmbito da cidade de Nova Serrana e dá outras providências

Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Educação, Ética e Cidadania (GEEC), Organização da Sociedade Civil (OSC), com sede no município de Nova Serrana

Dispõe sobre a denominação da quadra esportiva coberta da Escola Municipal Amilta Helena Vaz da Silva, no Bairro Antônio Venâncio, como Quadra Esportiva Brayan Eduardo Antunes Santos, e dá outras providências.

Projeto de Lei 172/2025 com Emenda 01 e 02 Institui as cores oficiais do Município de Nova Serrana/MG e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação da UBS - Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Jardins, como UBS Reginaldo Francisco dos Santos (Polegar)

Declara de utilidade pública municipal a Associação Centro de Assistência Social Fé e Esperança - CASFE, com sede no município de Nova Serrana

Autoriza o Município de Nova Serrana a fazer doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Projeto de Lei 178/2025 com Emendas 01 e 02. Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Batista Unidos em Cristo - Nova Serrana, com sede no Município de Nova Serrana/MG, e dá outras providências

Institui o ‘Dia Municipal da Mulher Negra Professora Alice Cândida’ no calendário oficial de Nova Serrana

Dispõe sobre a denominação de rua no âmbito do município de Nova Serrana e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de rua no âmbito do município de Nova Serrana e dá outras providências

Retifica o número da matrícula do imóvel constante no art. 1° da Lei Municipal n° 2.787, de 1 de setembro de 2020, alterada pela Lei Municipal n° 2.895, de 15 de julho de 2021, e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação da Rua Vicente Gomes localizada no bairro Ripas, no Município de Nova Serrana

Dispõe sobre a denominação da Rua João da Fonseca Menezes localizada no bairro Ripas, no Município de Nova Serrana

Dispõe sobre a denominação da Rua Zé do Juca, atual Rua 2 e Rua Geralda Leopoldina a atual Rua 9, no Bairro São José e dá outras providências

Altera a Emenda Impositiva n° 13/2024, constante da Lei n° 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências

Altera a Emenda Impositiva n° 03/2024, constante da Lei n° 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências

Altera a Emenda Impositiva n° 03/2024, constante da Lei n° 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências

Projeto de Lei 192/2025 com Emenda 01. Institui o dia do ‘Encontrão da Terceira Idade’ no Calendário Oficial do Município de Nova Serrana e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação da Rua Geraldo Magela Viegas, atual Rua B, localizada no Bairro Dom Bosco e dá outras providências

Declara de Utilidade Pública Municipal Clube da Terceira Idade, Flor da Idade com sede no Município de Nova Serrana/MG, e dá outras providências

Projeto de Lei 198/2025 com Emenda 01. Institui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Nova Serrana/MG, o "Dia Nacional da Gestante" e a "Semana da Gestante", e dá outras providências.

Projeto de Lei 199/2025 com Emenda 01 e 02. Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Esporte Comunitário, destinada ao uso gratuito e comunitário de espaços esportivos de escolas públicas municipais em finais de semana e feriados, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n°3.148, para denominar como ‘Estrada João Alves Emiliano’ o trecho do logradouro localizado na Zona Rural do Município de Nova Serrana/MG, continuação da Rua João Alves Emiliano, até a localidade ‘Centro de Gorduras’

Projeto de Lei 202/2025 Institui a Política Municipal de Estudo Técnico contínuo para prevenção de enchentes no município de Nova Serrana e dá outras providências

Projeto de Lei 213/2025 com Emenda 01 e Emenda 02 Dispõe sobre a remoção de veículos em estado de abandono em vias públicos do Município de Nova Serrana e dá outras providências

Altera a Lei n° 2.990, de 13 de dezembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, e lei n° 3.266, de 15 de julho de 2024, que trata das diretrizes orçamentárias de 2025

Autoriza a realização de remanejamento de recursos de um órgão para outro, conforme artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal