Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PL 69/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o quadro 16, inciso XV, constante no artigo 59 da Lei nº 3.360, de 14 de julho de 2025, que trata das Diretrizes Orçamentárias, de 2026.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 70/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o inciso I, constante no artigo 8° da Lei nº 3.485, de 18 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesas para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PL 73/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei 073/2026 com Emenda 01.
Denomina como Rua Geraldina José Moraes, a atual Avenida Dois, do Bairro Reserva do Boa Vista, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Autor:
Maycon Vinicius
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 75/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Declara a Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro José Silva de Almeida Nova Serrana/MG, e dá outras providências
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Autor:
Cabo John
Dyhego Camilo
Kaio Rodrigues
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 77/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Sebastião Luiz da Fonseca, atual Rua Oito, no Bairro Santo Antônio, bem como suas continuações nos bairros Elisa Amaral e Nossa Senhora de Lourdes, no Município de Nova Serrana, e dá outras providências
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Autor:
Heliene Santana
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLSUB 8/2026 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Institui Política Municipal de Orientação, Mediação Familiar e Acesso Voluntário ao Reconhecimento de Paternidade e Maternidade no Município de Nova Serrana e dá outras providências
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Cabo John
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLSUB 11/2026 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Igreja Evangélica Pentecostal Emanuel Ministério Anunciando a Salvação, com sede no Município de Nova Serrana - MG, e dá outras providências
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:
Admilson Emiliano
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLSUB 12/2026 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da atual Rua Sete e de seu prosseguimento, Rua Doze, como Rua Leticia Isabelly Silva Oliveira, nos bairros Santo Antônio e Industrial, no Município de Nova Serrana/MG e dá outras providências
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Miltinho
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLSUB 27/2026 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Institui diretrizes para a transparência e ampla divulgação dos dias e horários da coleta de resíduos sólidos domiciliares no Município de Nova Semana/MG
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Maycon Vinicius
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLSUB 28/2026 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de rua no âmbito do município de Nova Serrana e dá outras providências
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Dué
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PLSUB 41/2026 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Institui o Dia Municipal do Feirante no Calendário Oficial do Município de Nova Serrana e dá outras providências
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Breno Fonseca
Cleiton Surf Star
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLSUB 49/2026 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Atribui ao Radical Park o nome de Yuri Raydan Carvalho (MC Mamute), em Nova Serrana e dá outras providências
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Natan Oliveira
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PLSUB 74/2026 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Projeto de Lei 074/2026 (Substitutivo) com Emenda 01.
Dispõe sobre a denominação do novo complexo esportivo localizado na pista de cooper como "Complexo Esportivo e Lazer Mauro Amaral de Souza - Maurinho" e dá outras providências
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Autor:
Cleiton Surf Star
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLC1 15/2026 - Projeto de Lei Complementar - 1º Turno
Ementa: Altera a Lei Complementar na 2.073, de 02 de setembro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do Município de Nova Serrana
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLC1 16/2026 - Projeto de Lei Complementar - 1º Turno
Ementa: Altera a Lei Complementar 016, de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Poder Executivo do Município de Nova Serrana
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLC1 20/2026 - Projeto de Lei Complementar - 1º Turno
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 48/2023, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais de Apoio à Educação Pública Municipal de Nova Serrana, e dá outras providências
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLC1 30/2026 - Projeto de Lei Complementar - 1º Turno
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 16/2019, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Poder Executivo de Nova Serrana, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PLC1 71/2026 - Projeto de Lei Complementar - 1º Turno
Ementa: Altera o art. 154 da Lei Complementar nº 066/2025 – Código Tributário do Município de Nova Serrana, para reescalonar a aplicação dos multiplicadores da Planta de Valores Genéricos- PVG e redefinir a progressividade da base de cálculo do IPTU, e dá outras providências - 1º Turno.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLC1 72/2026 - Projeto de Lei Complementar - 1º Turno
Ementa: Dispõe sobre a concessão de descontos progressivos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, relativo ao exercício de 2026, e dá outras providências - 1º Turno.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLC2 15/2026 - Projeto de Lei Complementar - 2º Turno
Ementa: Altera a Lei Complementar na 2.073, de 02 de setembro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do Município de Nova Serrana
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLC2 16/2026 - Projeto de Lei Complementar - 2º Turno
Ementa: Altera a Lei Complementar 016, de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Poder Executivo do Município de Nova Serrana
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLC2 20/2026 - Projeto de Lei Complementar - 2º Turno
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 48/2023, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais de Apoio à Educação Pública Municipal de Nova Serrana, e dá outras providências
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLC2 30/2026 - Projeto de Lei Complementar - 2º Turno
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 16/2019, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Poder Executivo de Nova Serrana, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PLC2 71/2026 - Projeto de Lei Complementar - 2º Turno
Ementa: Altera o art. 154 da Lei Complementar nº 066/2025 – Código Tributário do Município de Nova Serrana, para reescalonar a aplicação dos multiplicadores da Planta de Valores Genéricos- PVG e redefinir a progressividade da base de cálculo do IPTU, e dá outras providências - 2º Turno.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLC2 72/2026 - Projeto de Lei Complementar - 2º Turno
Ementa: Dispõe sobre a concessão de descontos progressivos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, relativo ao exercício de 2026, e dá outras providências - 2º Turno.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PDLS 2/2026 - Projeto de Decreto Legislativo Substitutivo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo 002/2026 (Substitutivo): Susta dispositivos do Decreto 140/2025, que regulamenta Lei 3470/2025, no âmbito do Município de Nova Serrana, de autoria do Poder Legislativo Municipal
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
LEGISLATIVO MUNICIPAL - LM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|