Projeto de Lei Complementar - 1º Turno nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - 1º Turno
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar na 2.073, de 02 de setembro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do Município de Nova Serrana
Indexação
Observação