Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Acrescenta §2º ao artigo 13 da Lei 2536/2018 e dá outras providências.

Projeto de Lei 023/2026 com Emenda 01.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais para a utilização de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público no Município de Nova Serrana.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Município de Nova Serrana/MG

Projeto de Lei 019/2026 com Emenda 01.
Altera dispositivos da Lei n° 2.671, de 8 de maio de 2019, que institui o auxílio-transporte a estudantes residentes no Município de Nova Serrana, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar protetores auriculares a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas nas unidades da rede pública municipal de ensino, incluindo escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEls), no Município de Nova Serrana/MG

Projeto de Decreto Legislativo 002/2026 (Substitutivo): Susta dispositivos do Decreto 140/2025, que regulamenta Lei 3470/2025, no âmbito do Município de Nova Serrana, de autoria do Poder Legislativo Municipal

Veto Parcial à Proposição de Lei 014/2026: Em relação ao § 2º do artigo 7º modificado pela Emenda 01 de autoria do Vereador Kaio César de Castro Rodrigues

Veto Integral à Proposição de Lei 003/2026: Em relação à denominação das ruas sete, oito, dez, onze, quatorze e quinze no Bairro Vila Jardim – referente ao Projeto de Lei de autoria do Vereador Charles John Souza