1 - Veto nº 1 de 2026
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
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Veto Integral à Proposição de Lei 003/2026: Em relação à denominação das ruas sete, oito, dez, onze, quatorze e quinze no Bairro Vila Jardim – referente ao Projeto de Lei de autoria do Vereador Charles John Souza
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Aprovada por unanimidade
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2 - Veto nº 2 de 2026
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
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Veto Parcial à Proposição de Lei 014/2026: Em relação ao § 2º do artigo 7º modificado pela Emenda 01 de autoria do Vereador Kaio César de Castro Rodrigues
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Rejeitada
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3 - Projeto de Decreto Legislativo Substitutivo nº 2 de 2026
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL - LM
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Projeto de Decreto Legislativo 002/2026 (Substitutivo): Susta dispositivos do Decreto 140/2025, que regulamenta Lei 3470/2025, no âmbito do Município de Nova Serrana, de autoria do Poder Legislativo Municipal
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 18 de 2026
Autor: Naide Santos
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar protetores auriculares a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas nas unidades da rede pública municipal de ensino, incluindo escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEls), no Município de Nova Serrana/MG
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 19 de 2026
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
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Projeto de Lei 019/2026 com Emenda 01.
Altera dispositivos da Lei n° 2.671, de 8 de maio de 2019, que institui o auxílio-transporte a estudantes residentes no Município de Nova Serrana, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 22 de 2026
Autor: Naide Santos
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Município de Nova Serrana/MG
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 23 de 2026
Autor: Breno Fonseca
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Projeto de Lei 023/2026 com Emenda 01.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais para a utilização de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público no Município de Nova Serrana.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei nº 40 de 2026
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL - LM
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Acrescenta §2º ao artigo 13 da Lei 2536/2018 e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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