Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Pacheco
Protocolo: -
Turno: -
|
Projeto de Lei 062/2025 com Emendas 01 a 06 e Subemenda.
Dispõe sobre a criação e implantação da Ótica Municipal no Município de Nova Serrana e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Breno Fonseca
Protocolo: -
Turno: -
|
Projeto de Lei 063/2025 com Emendas 01 e 02.
Proíbe atos de censura por agentes do Município nos meios de comunicação digitais oficiais da Prefeitura e demais órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Dyhego Camilo
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.898, de 13 de junho de 2024, que institui diretrizes nacionais para a tarifa social de água e esgoto no Município de Nova Serrana, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Taina Zumerli
Protocolo: -
Turno: -
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Projeto de Lei 072/2025 com Emenda 01.
Dispõe sobre a proibição manter animais acorrentados no âmbito no Município de Nova Serrana e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio José de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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Projeto de Lei 115/2025 com Emenda 01.
Concede novo prazo para o cumprimento da obrigação estabelecida no artigo 10 da Lei 3. 212/2023 e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Admilson Emiliano
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a inclusão do evento religioso ‘Avivamento’ no Calendário Oficial do Município de Nova Serrana e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio José de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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Projeto de Lei 124/2025 com Emenda 01.
Altera parcialmente a Emenda Impositiva n.º 007/2024, constante da Lei Municipal n.º 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |