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EM 2/2024 - Emenda
Ementa: Modifica redação do artigo 16 e acrescenta artigo 17, com o seguinte texto:
Art. 16 Fica instituído o “Janeiro Branco” como mês do enfrentamento à intolerância religiosa no Município.
Parágrafo único. Poderão ser promovidos eventos, atividades, realizações e campanhas que tratam sobre o tema.
Art. 17 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Apresentação: 1 de Junho de 2024
Autor:
CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 55 de 2024
Data Anexação: 1 de Junho de 2024
Autor(es):
Fábio José de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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PL 42/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Nova Serrana a desafetar e permutar imóvel e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 54/2024 - Projeto de Lei
Ementa: https://youtu.be/NZUO6WpVzT4
Apresentação: 1 de Maio de 2024
Autor:
Dete do Katôco
Texto Original
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PL 55/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Lei Municipal de Liberdade Religiosa no Município de Nova Serrana/MG e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Maio de 2024
Autor:
Fábio José de Oliveira - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda nº 2 de 2024
Data Anexação: 1 de Junho de 2024
Autor(es):
CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Texto Original
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PL 58/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera parcialmente a Emenda Impositiva nº 011/2023, constante da Lei n° 3.206, de 20 dezembro de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2024
Autor:
Fábio José de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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PL 59/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei 059/2024
Apresentação: 1 de Agosto de 2024
Autor:
Dete do Katôco
Dué
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PL 97/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Astor Pacheco Mariotti, atual Rua Bulgária, no bairro Jardim Europa I e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2024
Autor:
Adilson Pacheco
Texto Original
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PLSUB 33/2024 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Altera a Lei 3.207 de 20 de dezembro de 2023, que autoriza o Município de Nova Serrana a desafetar e permutar imóvel e dá outras providências
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - EM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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