Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Breno Fonseca
Protocolo: -
Turno: -
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Projeto de Lei 102/2025 Substitutivo com Emenda 01.
Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Primeiros Socorros Escolares na educação básica e de recreação infantil, para implementação da Lei Federal 13.722/2018 no âmbito das instituições de ensino públicas, e dá outras providências - - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Pacheco
Protocolo: -
Turno: -
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Projeto de Lei 105/2025 com Emenda 01.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Acesso à Hidratação em Espaços Públicos de Atividade Física, mediante a instalação de bebedouros em locais de prática esportiva e caminhada no município e dá outras providências - - |
Aprovada por maioria simples |