1 - Emenda nº 3 de 2025
Autores:
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Emenda 01 ao Projeto de Lei 014/2025
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Aprovada por unanimidade
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2 - Emenda nº 4 de 2025
Autores:
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Emenda 01 ao Projeto de Lei 015/2025
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 14 de 2025
Autor: Naide Santos
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Dispõe acerca do caráter permanente de Laudo Médico Pericial que atesta deficiências ou transtornos físicos, mentais ou intelectuais de caráter irreversível.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 15 de 2025
Autor: Maycon Vinicius
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Dispõe sobre a inclusão do evento religioso ‘Cerco de Jericó’ no Calendário Oficial do Município de Nova Serrana e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Substitutivo nº 16 de 2025
Autor: Maycon Vinicius
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Acrescenta os artigos 4°-A e 4°-B à Lei n° 3.152, de 26 de julho de 2023, que ‘Dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas escolas públicas municipais de Educação Básica’, a fim de adequá-Ia à Lei Federal nº 14.819/2024, que ‘Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares’ e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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