Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Laércio do Zé Manoel, Natan Oliveira, Taina Zumerli
Protocolo: -
Turno: -
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Projeto de Lei 062/2026 com Emenda 01.
Institui no Calendário Oficial do Município, o "Dia Municipal de Combate ao Feminicídio" a ser comemorado anualmente em 25 de novembro e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Maycon Vinicius
Protocolo: -
Turno: -
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Inclui o evento denominado Romaria da Semana Santa no calendário oficial de eventos do município de Nova Serrana e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: Admilson Emiliano, Laércio do Zé Manoel, Natan Oliveira, Taina Zumerli
Protocolo: -
Turno: -
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Institui a Política Municipal "Parada Segura" no transporte coletivo urbano do Município de Nova Serrana, para permitir o embarque e desembarque de mulheres no período noturno fora dos pontos de parada oficiais, e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |