1 - Projeto de Lei Substitutivo nº 122 de 2025
Autores: Adilson Pacheco, Breno Fonseca, Cabo John, Cleiton Surf Star, Guilherme Bueno Tinik, Miltinho, Ricardo Tobias
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Projeto de Lei 122/2025 (Substitutivo 3) com Emenda 01
Dispõe sobre a regulamentação do uso de espaços públicos e privados para guarda, estacionamento ou vigilância de veículos automotores, no âmbito do Município de Nova Serrana, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 314 de 2025
Autores: Breno Fonseca, Cleiton Surf Star
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Projeto de Lei 314/2025 com Emenda 01
Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município de Nova Serrana, a Semana Municipal do Emprego e Oportunidades, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar - 1º Turno nº 15 de 2026
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
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Altera a Lei Complementar na 2.073, de 02 de setembro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do Município de Nova Serrana
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Complementar - 2º Turno nº 15 de 2026
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
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Altera a Lei Complementar na 2.073, de 02 de setembro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do Município de Nova Serrana
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL - LM
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Dispõe sobre Prestação de Contas do Município de Nova Serrana, referente ao Exercício de 2019
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Aprovada por unanimidade
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