Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Admilson Emiliano, Laércio do Zé Manoel
Protocolo: -
Turno: -
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Institui o Projeto Municipal de Incentivo à Leitura "Ler é Viver", no Município de Nova Serrana/MG, integrando a realização anual da Feira do Livro como ação permanente do programa, e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: Naide Santos
Protocolo: -
Turno: -
|
Dispõe sobre a utilização opcional de pulseiras de identificação com os símbolos do girassol e do quebra-cabeça por pessoas com deficiência oculta, nas unidades públicas de saúde do Município de Nova Serrana/MG, e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 243 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: -
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Projeto de Lei 243/2025 com Emenda 01.
Acrescenta "Anexo de Metas e Prioridades" na lei n° 3.360, de 14 de julho de 2025, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 244 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: -
|
Projeto de Lei 244/2025 com Emenda 01.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 261 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: -
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Projeto de Lei 261/2025 com Emendas Impositivas Individuais 01 a 017 e de Bancada 01.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 285 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: -
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Concede novo prazo para o cumprimento da obrigação estabelecida no artigo 5º da Lei 2.027/2009 e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 288 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: -
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Projeto de Lei 288/2025 com Emendas 01, 02, 03 e Subemenda.
Estabelece normas para padronização, exploração e fiscalização de publicidades projetadas em painéis de LED ou similares, em espaços públicos do Município de Nova Serrana e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |