1 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL - LM
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Concede Títulos de Cidadania Honorária no ano de 2025 e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 213 de 2025
Autor: MESA DIRETORA - MESA
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Projeto de Lei 213/2025 com Emenda 01 e Emenda 02
Dispõe sobre a remoção de veículos em estado de abandono em vias públicos do Município de Nova Serrana e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 226 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
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Projeto de Lei 226/2025 com Emenda 02.
Dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Município de Nova Serrana-MG, nos termos do art. 96, §1º o da Lei Orgânica do Município
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 279 de 2025
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL - LM
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Dá nova redação ao caput do artigo 6° da Lei n° 3.292, de 17 de dezembro de 2024, que trata do orçamento para o exercício de 2025
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 280 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
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Dá nova redação ao § 3°do artigo 32 da Lei n° 3.266, de 15 de julho de 2024
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 287 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
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Projeto de Lei 287/2025 com Emenda 01.
Altera a Lei 3.297/2025 e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Substitutivo nº 292 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
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Altera a Lei nº 3.434, de 16 de outubro de 2025, e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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