1 - Projeto de Lei Substitutivo nº 33 de 2024
Autor: Executivo Municipal - EM
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Altera a Lei 3.207 de 20 de dezembro de 2023, que autoriza o Município de Nova Serrana a desafetar e permutar imóvel e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 259 de 2025
Autor: Natan Oliveira
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Projeto de Lei 259/2025 com Emenda 01.
Institui a semana municipal de fomento e valorização da arte sacra no município de Nova Serrana e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 267 de 2025
Autor: Maycon Vinicius
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Projeto de Lei 267/2025 com Emenda 01.
Estabelece normas para a apresentação de Projetos de Lei que gerem custo direto a pessoas físicas ou jurídicas no Município de Nova Serrana e dá outras providências
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Aprovada por maioria simples
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4 - Emenda nº 31 de 2025
Autores:
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Emenda 01 ao Projeto de Lei Complementar 274/2025
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Rejeitada
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5 - Projeto de Lei Complementar - 1º Turno nº 274 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
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Projeto de Lei Complementar 274/2025 - 1º Turno.
Altera dispositivos da Lei Complementar 036/2022 (Plano Diretor Participativo Municipal de Nova Serrana) que menciona e dá outras providências
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Aprovada por maioria simples
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6 - Projeto de Lei Complementar - 2º Turno nº 274 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
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Projeto de Lei Complementar 274/2025 - 2º Turno.
Altera dispositivos da Lei Complementar 036/2022 (Plano Diretor Participativo Municipal de Nova Serrana) que menciona e dá outras providências
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Aprovada por maioria simples
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7 - Projeto de Lei Substitutivo nº 277 de 2025
Autores: Breno Fonseca, Heliene Santana, Natan Oliveira
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Jovens Sustentáveis de Nova Serrana e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei nº 282 de 2025
Autor: Dué
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação D'Graça e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Lei nº 284 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
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Altera as Emendas Impositivas n° 13/2024 e a emenda de bancada 01/2024, constante da Lei nº 3.292, de 17 dezembro de 2024, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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