Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Breno Fonseca
Protocolo: -
Turno: -
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Institui o ‘Dia da Psicopedagogia’ no calendário oficial de eventos do município de Nova Serrana e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 257 de 2025
Processo: -
Autor: Kaio Rodrigues
Protocolo: -
Turno: -
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Projeto de Lei 257/2025 com Emenda 01.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde- ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias- ACE, o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) previsto na Legislação Federal e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 276 de 2025
Processo: -
Autor: Breno Fonseca
Protocolo: -
Turno: -
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Autoriza o Poder Executivo a instituir, no município de Nova Serrana, o cadastro municipal de consulta de condenados por crimes de pedofilia, de acesso restrito às autoridades e instituições autorizadas, e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 278 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: -
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Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta dos imóveis que menciona e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 283 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: -
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Altera as Emendas Impositivas n° 01/2024, n° 03/2024 e nº 06/2024 constante da Lei nº 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |