1 - Projeto de Lei Substitutivo nº 112 de 2025
Autores: Breno Fonseca, Miltinho, Natan Oliveira
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Institui o ‘Dia da Psicopedagogia’ no calendário oficial de eventos do município de Nova Serrana e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 257 de 2025
Autor: Kaio Rodrigues
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Projeto de Lei 257/2025 com Emenda 01.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde- ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias- ACE, o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) previsto na Legislação Federal e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Substitutivo nº 276 de 2025
Autores: Breno Fonseca, Heliene Santana
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Autoriza o Poder Executivo a instituir, no município de Nova Serrana, o cadastro municipal de consulta de condenados por crimes de pedofilia, de acesso restrito às autoridades e instituições autorizadas, e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 278 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
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Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta dos imóveis que menciona e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 283 de 2025
Autor: Executivo Municipal - EM
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Altera as Emendas Impositivas n° 01/2024, n° 03/2024 e nº 06/2024 constante da Lei nº 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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