Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1º Turno nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: -
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica 003/2025
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Nova Serrana, para adequá-los à Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023, que instituiu a Reforma Tributária Nacional - - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Emenda nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Emenda 01 a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 003/2025
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Nova Serrana, para adequá-los à Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023, que instituiu a Reforma Tributária Nacional - - |
Aprovada por maioria simples |