Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Breno Fonseca
Protocolo: -
Turno: -
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Projeto de Lei 078/2025 com Emendas.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Nova Serrana (‘Naming Rights’). - - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Breno Fonseca
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a vedação à obrigatoriedade de participação de alunos em atividades escolares que contrariem as convicções religiosas de seus pais ou responsáveis, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do Município de Nova Serrana – MG. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Breno Fonseca
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre o direito dos pais ou responsáveis legais de acessar as bibliotecas das escolas públicas municipais para verificação dos materiais didáticos e paradidáticos utilizados pelos alunos no Município de Nova Serrana/MG. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio José de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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Institui o Conselho Municipal de Feiras Livres de Nova Serrana e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Naide Santos
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a denominação da Rua José Joaquim dos Santos, atual Rua 2, localizada no Bairro Capão e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Veto nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio José de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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Veto Parcial à Proposição de Lei referente ao Projeto de Lei 114/2025 que "Altera a Lei 3.295/2025 e dá outras providências.” - - |
Mantido |