Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Substitutivo nº 90 de 2025 em 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Substitutivo nº 90 de 2025
Dispõe sobre o direito dos pais ou responsáveis legais de acessar as bibliotecas das escolas públicas municipais para verificação dos materiais didáticos e paradidáticos utilizados pelos alunos no Município de Nova Serrana/MG.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação