Projeto de Lei nº 72 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
72
Data de Apresentação
20/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 072/2025 com Emenda 01.
Dispõe sobre a proibição manter animais acorrentados no âmbito no Município de Nova Serrana e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição manter animais acorrentados no âmbito no Município de Nova Serrana e dá outras providências.
Indexação
Observação