Projeto de Lei Substitutivo nº 122 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2025
Número
122
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 122/2025 (Substitutivo 3) com Emenda 01
Dispõe sobre a regulamentação do uso de espaços públicos e privados para guarda, estacionamento ou vigilância de veículos automotores, no âmbito do Município de Nova Serrana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do uso de espaços públicos e privados para guarda, estacionamento ou vigilância de veículos automotores, no âmbito do Município de Nova Serrana, e dá outras providências.
Indexação
Observação