Projeto de Lei Substitutivo nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
10/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta os artigos 4°-A e 4°-B à Lei n° 3.152, de 26 de julho de 2023, que ‘Dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas escolas públicas municipais de Educação Básica’, a fim de adequá-Ia à Lei Federal nº 14.819/2024, que ‘Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares’ e dá outras providências.
Indexação
Observação