Projeto de Lei nº 286 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
286
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 286/2025 com Emenda 01.
Dispõe sobre a criação Serviço Municipal destinado ao recebimento e à apuração de denúncias relativas a violações de Direitos da Pessoa Idosa no Município de Nova Serrana/MG, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação Serviço Municipal destinado ao recebimento e à apuração de denúncias relativas a violações de Direitos da Pessoa Idosa no Município de Nova Serrana/MG, e dá outras providências
Indexação
Observação