Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 286 de 2025
Processo: -
Autor: Admilson Emiliano, Maycon Vinicius
Protocolo: -
Turno: -
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Projeto de Lei 286/2025 com Emenda 01.
Dispõe sobre a criação Serviço Municipal destinado ao recebimento e à apuração de denúncias relativas a violações de Direitos da Pessoa Idosa no Município de Nova Serrana/MG, e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 302 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Protocolo: -
Turno: -
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Altera a Emenda impositiva nº 02/2024 constante da Lei nº 3.292, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |