Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Substitutivo nº 22 de 2025 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Substitutivo nº 22 de 2025
Projeto de Lei 022/2025 (Substitutivo) com Emenda 01.
Dispõe sobre a garantia de neutralidade política, ideológica e religiosa no ambiente escolar das instituições de ensino municipal.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação