1 - Projeto de Lei Substitutivo nº 22 de 2025
Autores: Breno Fonseca, Guilherme Bueno Tinik
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Projeto de Lei 022/2025 (Substitutivo) com Emenda 01.
Dispõe sobre a garantia de neutralidade política, ideológica e religiosa no ambiente escolar das instituições de ensino municipal.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 264 de 2025
Autor: Breno Fonseca
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Projeto de Lei 264/2025 com Emenda 01.
Institui a Política Municipal de Fomento aos Jogos Eletrônicos e aos Esportes Eletrônicos (eSports) no Município de Nova Serrana e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Substitutivo nº 298 de 2025
Autor: Heliene Santana
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Dispõe sobre a autorização temporária para utilização de veículo reserva pelos permissionários do serviço de táxi no município de nova serrana/mg e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Substitutivo nº 11 de 2026
Autor: Admilson Emiliano
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Declara de utilidade pública municipal a Igreja Evangélica Pentecostal Emanuel Ministério Anunciando a Salvação, com sede no Município de Nova Serrana - MG, e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 60 de 2026
Autor: Breno Fonseca
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Projeto de Lei 060/2026 com Emenda 01.
Autoriza o Poder Executivo a instituir normas para fiscalização, notificação e aplicação de penalidades a empresas concessionárias e prestadoras de serviços que realizarem intervenções em vias públicas no Município de Nova Serrana e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 65 de 2026
Autor: Kaio Rodrigues
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Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n° 3.074/2022 e à Lei Municipal nº 3.259/2024, para disciplinar a vedação de identificação ostensiva nos veículos utilizados no serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Veto nº 3 de 2026
Autor: Maycon Vinicius
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Veto Integral à Proposição de Lei 026/2026: sobre denominação da Rua Antônio Baldomiro da Silva, a atual Rua Dois, do Bairro Mangabeiras e dá outras providências.
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Mantido
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8 - Veto nº 4 de 2026
Autor: Heliene Santana
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Veto Integral à Proposição de Lei 036/2026: sobre denominação da Rua Sebastião Luiz da Fonseca, atual Rua oito, no bairro Santo Antônio no Município de Nova Serrana e da outras providências.
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Mantido
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