Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 45 de 2026 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 45 de 2026
Projeto de Lei 045/2026 com Emenda 01.
Institui diretrizes para o Programa Municipal de Apoio a cursinhos pré-vestibulares e pré-técnicos destinados a estudantes de baixa renda, com possibilidade de parcerias com organizações da sociedade civil, no Município de Nova Serrana/MG, e dá outras providências
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação