1 - Projeto de Lei nº 130 de 2025
Autores: Breno Fonseca, Dyhego Camilo
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Dispõe sobre a regulamentação e uso oficial das redes sociais institucionais da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Nova Serrana e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 10 de 2026
Autor: Cabo John
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Projeto de Lei 010/2026 com Emenda 01.
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Conectividade Digital e à Inovação Regulatória, no município de Nova Serrana e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Substitutivo nº 41 de 2026
Autores: Breno Fonseca, Cleiton Surf Star
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Institui o Dia Municipal do Feirante no Calendário Oficial do Município de Nova Serrana e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 45 de 2026
Autor: Maycon Vinicius
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Projeto de Lei 045/2026 com Emenda 01.
Institui diretrizes para o Programa Municipal de Apoio a cursinhos pré-vestibulares e pré-técnicos destinados a estudantes de baixa renda, com possibilidade de parcerias com organizações da sociedade civil, no Município de Nova Serrana/MG, e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 48 de 2026
Autor: Natan Oliveira
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Institui a política municipal de valorização, promoção e fomento ao hip-hop, à cultura periférica e às juventudes urbanas no Município de Nova Serrana e dá outras providências
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Aprovada por maioria simples
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