Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Emenda 01 ao Projeto de Lei 028/2025

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

Autoriza a realização de remanejamento de recursos de um órgão para outro, conforme artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal

Altera a Lei n° 2.990, de 13 de dezembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, e Lei n° 3.266, de 15 de julho de 2024, que trata das diretrizes orçamentárias de 2025.

Votação em bloco das seguintes matérias:

- Emenda 01 ao Projeto de Lei 028/2025;
- Projeto de Lei 028/2025 que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial”, de autoria do Executivo Municipal;
- Projeto de Lei 029/2025 que "Autoriza a realização de remanejamento de recursos de um órgão para outro, conforme artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal", de autoria do Executivo Municipal;
- Projeto de Lei 030/2025 que "Altera a Lei n° 2.990, de 13 de dezembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, e Lei n° 3.266, de 15 de julho de 2024, que trata das diretrizes orçamentárias de 2025", de autoria do Executivo Municipal.