Resumo (3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera o quadro 16, inciso XV, constante no artigo 59 da Lei nº 3.360, de 14 de julho de 2025, que trata das Diretrizes Orçamentárias, de 2026.

Altera o inciso I, constante no artigo 8° da Lei nº 3.485, de 18 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesas para o exercício financeiro de 2026.

Altera o art. 154 da Lei Complementar nº 066/2025 – Código Tributário do Município de Nova Serrana, para reescalonar a aplicação dos multiplicadores da Planta de Valores Genéricos- PVG e redefinir a progressividade da base de cálculo do IPTU, e dá outras providências - 1º Turno.

Altera o art. 154 da Lei Complementar nº 066/2025 – Código Tributário do Município de Nova Serrana, para reescalonar a aplicação dos multiplicadores da Planta de Valores Genéricos- PVG e redefinir a progressividade da base de cálculo do IPTU, e dá outras providências - 2º Turno.

Emenda 01 ao Projeto de Lei Complementar 072/2026 (Substitutivo)

Emenda 02 ao Projeto de Lei Complementar 072/2026 (Substitutivo).

Emenda 03 ao Projeto de Lei Complementar 072/2026.

Emenda 04 ao Projeto de Lei Complementar 072/2026.

Dispõe sobre a concessão de descontos progressivos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, relativo ao exercício de 2026, e dá outras providências - 1º Turno.

Dispõe sobre a concessão de descontos progressivos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, relativo ao exercício de 2026, e dá outras providências - 2º Turno.