1 - Projeto de Lei nº 196 de 2025
Autor: Dué
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Projeto de Lei 196/2025 com Emendas 01 a 04.
Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela administração pública no município de Nova Serrana-MG e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 26 de 2026
Autor: Maycon Vinicius
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Denomina como Rua Antônio Baldomiro da Silva, a atual Rua Dois, do Bairro Mangabeiras, e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Substitutivo nº 27 de 2026
Autor: Maycon Vinicius
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Institui diretrizes para a transparência e ampla divulgação dos dias e horários da coleta de resíduos sólidos domiciliares no Município de Nova Semana/MG
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 36 de 2026
Autor: Heliene Santana
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Dispõe sobre a denominação da Rua Sebastião Luiz da Fonseca, atual Rua Oito, no bairro Santo Antonio no município de Nova Serrana e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 38 de 2026
Autores: Dyhego Camilo, Maycon Vinicius
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Projeto de Lei 038/2026 com Emenda 01.
Dispõe sobre a criação do programa Circuito de Corridas de Rua de Nova Serrana, institui a semana municipal da corrida de rua e cria o ranking municipal de corredores, e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 42 de 2026
Autor: MESA DIRETORA - MESA
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Declara de utilidade pública municipal a Associação Programa de Desenvolvimento Esportivo, Cultural e Social - PRODESC, com sede no município de Nova Serrana - MG, e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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