1 - Projeto de Lei nº 17 de 2026
Autor: Ricardo Tobias
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Declara a Utilidade Pública Municipal a Associação Ecovida, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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2 - Projeto de Lei Complementar - 1º Turno nº 30 de 2026
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
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Altera a Lei Complementar n° 16/2019, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Poder Executivo de Nova Serrana, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Projeto de Lei Complementar - 2º Turno nº 30 de 2026
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
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Altera a Lei Complementar n° 16/2019, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Poder Executivo de Nova Serrana, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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4 - Projeto de Resolução nº 5 de 2026
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL - LM
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Altera Resolução 260/2021 e dá outras providências
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Aprovada por maioria simples
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5 - Projeto de Resolução nº 6 de 2026
Autor: LEGISLATIVO MUNICIPAL - LM
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Dispõe sobre aprovação das Contas do Município de Nova Serrana-MG, referente ao Exercício de 2020.
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Aprovada por maioria simples
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